Assembleia da República, 12 de Julho de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Declaração 7/2011, de 21 de Julho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 139/2011, Série I de 2011-07-21.
- Data: 2011-07-21
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Sumário
Declara a renúncia do Dr. Francisco José Martins ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Texto do documento
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Francisco José Martins renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/21/plain-285049.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285049.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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