1991-01-23 - DECLARAÇÃO 6/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1991, RELATIVAMENTE AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-01-23 - Declaração 6/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 631963 contos

1992-05-14 - DECLARAÇÃO 6/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 4/92, de 16 de Janeiro, que declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias ao prolongamento da Avenida Marginal de Ponta Delgada - 3ª fase, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 3, de 16 de Janeiro.