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Torna público que as Ilhas Salomão depositaram o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997.
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Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2010, de 31 de Dezembro-Estabelece os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal e define as características que os mesmos devem revestir-.
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