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2003-01-03 -
Aviso
53/2003 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical Gândara-Mar
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Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.
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Torna pública a lista sobre o regime de organização de turnos dos vários círculos judiciais para assegurarem, aos sábados e feriados, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa.
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