Aviso 53/2003, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 3, de 04.01.2003, Pág. 98
- Data: 2003-01-04
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Sumário
Torna pública a lista sobre o regime de organização de turnos dos vários círculos judiciais para assegurarem, aos sábados e feriados, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa.
Aviso
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