2010-01-04 - Aviso 45/2010 - Município de Guimarães

Procedimento disciplinar pendente contra o arguido Mário João Monteiro Pereira

2010-03-03 - Aviso 45/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 3 do artigo 3.º do Acordo entre a União Europeia e os Estados (...)