Aviso 45/2010, de 4 de Janeiro
Procedimento disciplinar pendente contra o arguido Mário João Monteiro Pereira
Aviso 45/2010
Notificação de acusação
Para os devidos efeitos se torna público nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que se encontra pendente contra o arguido Mário João Monteiro Pereira procedimento disciplinar.
Notifica-se o arguido para apresentar a sua defesa no prazo de 40 dias, contado a partir da data da publicação do presente aviso.
Paços do Concelho de Guimarães, 17 de Dezembro de 2009. - O Vereador de Recursos Humanos, por delegação de competências conforme despacho datado de 29/10/2009, Dr. José Augusto Ferreira Araújo.
302716808
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1129727.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1129727/aviso-45-2010-de-4-de-janeiro