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Exoneração de Lilian Betty Martins de Oliveira
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Torna público ter o Principado do Liechtenstein depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Setembro de 1963, conforme alterado pelo Protocolo n.º 11.
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