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TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO MARÍTIMO, HIDROGRAFIA, CARTOGRAFIA, SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO E OCEANOGRAFIA.
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1992-01-08 -
Aviso
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Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia
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SUJEITA A CAIXA CENTRAL E AS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO RELATIVAMENTE A RISCOS QUE ASSUMAM, AOS LIMITES MÁXIMOS DE 40% E DE 800% INDICADOS NAS AL.1) E 2) DO N.3 DO AVISO N.10/90, PUBLICADO NO DR.IS, DE 5-7-90, DEVENDO CONSIDERAR-SE PARA O EFEITO AS DEFINIÇÕES DE RISCO, GRANDE RISCO E FUNDOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NO N.2 DO MESMO AVISO BEM COMO AS REGRAS CONSTANTES DOS SEUS N.6 A 10, COM AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES.
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