Aviso 2/92, de 8 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
-
Fonte: Diário da República n.º 6/1992, Série I-A de 1992-01-08.
-
Data:
1992-01-08
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia
Aviso 2/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia, assinado no Mindelo, aos 13 de Junho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 55/89, publicado no Diário da República, n.º 258, de 9 de Novembro de 1989.
Nos termos do artigo 6.º do Acordo, este entrou em vigor em 4 de Junho de 1991.
Instituto para a Cooperação Económica, 12 de Dezembro de 1991. - O Presidente, Jorge E. da Costa Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492175.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2492175/aviso-2-92-de-8-de-janeiro
