2019-01-03 - Aviso 111/2019 - Município de Águeda

Consulta pública na operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 5/04

2019-11-15 - Aviso 111/2019 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República Italiana depositado, no dia 7 de agosto de 2019, o seu instrumento de ratificação da Convenção, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Dublin, em 27 de setembro de 1996, bem como uma declaração a ele respeitante