João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, para cumprimento do disposto no n.º 2, do artº. 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/14 de 9 de setembro, e de acordo com a alínea a) do art.º 10.º da parte A/I, do Código Regulamentar do Município de Águeda, e do disposto no n.º 3 do art.º 27.º da legislação acima referida, notificam-se todos os interessados na operação de loteamento titulada pelo Alvará 5/04, sito no lugar de Vale das Figueiras, na Freguesia de Valongo do Vouga, emitido em nome de Jorge Manuel Neves de Almeida, para pronúncia, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da alteração ao Alvará de Loteamento.
Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra disponível para consulta no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal, entre as 9:00 e as 16:30 horas.
Qualquer interessado pode apresentar por escrito e dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de alteração, no decurso do referido período.
11 de dezembro de 2018. - O Vereador, com competência delegada, João Carlos Gomes Clemente.
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