1995-08-08 - Decreto-Lei 205/95 - Ministério da Saúde

DEFINE O REGIME APLICÁVEL AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM, AS QUAIS CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CIENTIFICA E PEDAGÓGICA. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS, CUJA TUTELA, EM MATÉRIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO, COMPETE AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ENUNCIA OS ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE GESTÃO QUE COMPOEM AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM (ASSEMBLEIA DE ESCOLA, DIRECTOR OU (...)

2006-04-20 - DESPACHO 8933/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos dirigentes dos institutos politécnicos, das escolas e dos institutos superiores neles integradas, das escolas superiores não integradas nos institutos politécnicos e dos serviços de acção social dos institutos politécnicos que têm expressão orçamental na estrutura orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2019-02-20 - Regulamento 171/2019 - Associação dos Institutos Superiores Politécnicos da Região Norte

Regulamento de Creditação de Competências da Associação dos Institutos Superiores Politécnicos da Região Norte

2016-04-19 - Despacho 5269/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas

2020-03-10 - Despacho 3164/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências nos reitores das universidades e nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas

1985-11-19 - DESPACHO 216/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES NAO INTEGRADAS EM INSTITUTOS POLITÉCNICOS, EM RELAÇÃO AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES.

2015-12-15 - Despacho 14816/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência

Delegação de competências nos presidentes dos institutos politécnicos e das escolas politécnicas não integradas em universidades

2024-05-23 - Despacho 5845/2024 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.

2012-02-23 - Despacho 2663/2012 - Associação dos Institutos Superiores Politécnicos da Região Norte

Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Logística dos institutos politécnicos de Bragança, Cávado e do Ave, Porto e Viana do Castelo

2012-03-05 - Despacho 3278/2012 - Associação dos Institutos Superiores Politécnicos da Região Norte

Plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre em Contabilidade e Finanças dos institutos politécnicos de Bragança, Cávado e do Ave e Viana do Castelo