2017-04-12 - Regulamento (extrato) 186/2017 - Ordem dos Farmacêuticos

Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos. O presente Regulamento foi aprovado pela direção nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em 16 de março de 2017, e pela assembleia geral da Ordem dos Farmacêuticos, em 31 de março de 2017, nos termos e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 22.º, da alínea h) do artigo 25.º e do n.º 2 do artigo 64.º do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

2018-06-22 - Despacho 6108/2018 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a AMYRIS Bio Products Portugal, Unipessoal, Lda., e a Universidade Católica Portuguesa que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento nas áreas de microbiologia genética e engenharia metabólica

2014-10-22 - Aviso 11762/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Torna-se pública, após homologação, a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., aberto pelo aviso n.º 3563/2014 - Referência 2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2014

1995-03-27 - DESPACHO 22/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROF. DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO AMORIM CRUZ, DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE E O ENGENHEIRO IRENEU BATISTA, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DA 'ACÇÃO COST 99,' DADOS SOBRE O CONSUMO E A COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (COST).

1996-04-22 - Decreto Regulamentar Regional 20/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DA MARINA DE PONTA DELGADA A INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PRESENTES NORMAS FAZEM-SE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 12/93/A, DE 5 DE AGOSTO (APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DAS MARINAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES). ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR E SERA REVISTO NO PRAZO DE UM ANO A CONTAR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

2005-03-22 - Portaria 294/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a zona de caça municipal do Monte Palma, criada pela Portaria n.º 338/2002, de 28 de Março, e concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores do Monte Palma a zona de caça associativa do Monte Palma, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 2828-DGRF) e (processo n.º 3940-DGRF).

2006-05-22 - Portaria 473/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outros, às relações entre empregadores e trabalhadores não associados que exerçam a actividade de comércio por grosso de produtos químicos, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

2009-09-22 - Portaria 1089/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e ou para a agricultura).

2013-11-22 - Despacho 15312-D/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina, na sequência da caducidade do Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, a reversão da universalidade de bens e direitos que integram o Centro para a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, que sucederá à Entidade Gestora no objeto global de exploração, manutenção e conservação do edifício e realização de prestações de saúde de medicina física e de reabilitação.

2008-10-22 - Despacho 26684/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Dalila Sobral Cardoso de Oliveira Baptista no cargo de chefe da Divisão do Ensino Secundário da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Curricular da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, criado pelo despacho n.º 14 717/2007, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007