2021-07-22 - Despacho 7298/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica de Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Alcoitão - Cascais

2021-07-22 - Acórdão (extrato) 438/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas ínsitas nos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 11.º e 12.º que modelam o regime jurídico da «Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético», aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e prorrogado pelo artigo 237.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro

2021-07-22 - Acórdão (extrato) 437/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas ínsitas nos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 11.º e 12.º que modelam o regime jurídico da «Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético», aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e prorrogado pelo artigo 237.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro

2021-11-22 - Anúncio de procedimento 14543/2021 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Fornecimento de computadores portáteis e demais equipamentos para disponibilização aos alunos do ensino secundário e docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos e aos alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre o estado e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos

2022-03-22 - Despacho 3419-A/2022 - Economia e Transição Digital e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à nomeação do Painel Independente de Alto Nível de seleção e acompanhamento do programa de financiamento da Missão Interface de apoio aos Laboratórios Colaborativos (CoLaB)

2023-02-22 - Anúncio de procedimento 2652/2023 - Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Concurso público n.º 51/SRAAC/2022 para a celebração de contrato de "Aquisição de serviços para a elaboração de materiais para integração e disseminação do conhecimento - as turfeiras dos Açores e as alterações climáticas - REACT-EU_PO Açores 2020 - avaliação da biomassa de turfa por hectare e instalação de parcelas permanentes"

2025-04-22 - Portaria 281/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território de Braga ― Prevenção.

2025-10-22 - Deliberação 1334/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Nomeia a licenciada Filomena Maria Jesus Cabral, em regime de substituição, como diretora de serviços do Centro de Competências Jurídicas de Migração (CJM), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA, I. P.

2025-12-22 - Anúncio de procedimento 33228/2025 - Universidade de Aveiro

A aquisição dos serviços de manutenção preventiva anual e corretiva dos Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio (SADI) e dos Sistemas Automáticos de Deteção de Gás (SADG) fundamenta-se com a necessidade de garantir, de forma contínua e eficaz, a segurança de pessoas e bens, assegurando o correto funcionamento dos sistemas de proteção instalados.

1980-01-28 - Despacho Normativo 22/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro da Educação e Ciência a competência para despachar os assuntos referentes ao Instituto Nacional de Investigação Científica, Junta de Investigações Científicas do Ultramar e Observatório Astronómico, com efeitos a partir da data do presente despacho, até ser definida, por via oficial, a estrutura do actual Governo.