1916-03-16 - Decreto 2284-C - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2284-C, criando na cidade de Viseu um museu regional de obras de arte e peças arqueológicas, sob a denominação de Museu de Grão Vasco

2005-09-07 - Decreto 20/2005 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística uma área integrada no perímetro urbano da cidade de Fátima, identificada em planta anexa, no município de Ourém.

1976-07-09 - Decreto 542/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968 (regulamenta o exercício da profissão farmacêutica).

1937-10-21 - Decreto 28103 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Manteigas e às Caldas de Manteigas

1932-06-03 - Decreto 21312 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Regulamenta a execução das provas dos exames dos alunos externos de 1.ª classe do curso do magistério primário elementar admitidos excepcionalmente no corrente ano

1933-04-10 - Decreto 22449 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regulamenta o processamento das despesas das obras que são executadas pelo Estado por comparticipação com o Comissariado do Desemprêgo

1933-06-01 - Decreto 22613 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Regulamenta a execução dos serviços de higiene escolar e de medicina pedagógica das escolas de ensino técnico profissional

1918-11-13 - Decreto 4956 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4956, regulamentando o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais da cidade da Beira e seus arrabaldes

1919-05-10 - Decreto 5759 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5759, revogando o decreto n.º 5314, de 18 de Março de 1919, que organizou e regulamentou a instrução preparatória do soldado

1920-07-13 - Decreto 6744 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Decreto n.º 6744, regulamentando o processo de julgamento dos impedimentos a que se refere o artigo 196.º do Código do Registo Civil