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  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Decreto 6743 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Decreto n.º 6743, determinando qual o fardamento a usar pelos agentes dos serviços de emigração

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Decreto 6744 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

    Decreto n.º 6744, regulamentando o processo de julgamento dos impedimentos a que se refere o artigo 196.º do Código do Registo Civil

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Decreto 6745 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6745, abrindo no Ministério das Finanças e a seu favor um crédito especial

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Decreto 6746 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6746, referindo-se a uma transferência de verba

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Portaria 2361 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 2361, recomendando aos funcionários consulares de Portugal no estrangeiro sôbre a consulta de advogado oficialmente nomeado

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Portaria 2362 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Portaria n.º 2362, suspendendo o determinado na portaria n.º 2342, de 25 de Junho próximo findo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Decreto 6747 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6747, tratando da transferência de fundos

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Portaria 2363 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2363, concedendo autorização à Câmara Municipal do concelho de Loures para despender o saldo de um subsídio concedido pelo modo indicado na mesma

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Portaria 2364 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços dos Seguros Industriais

    Portaria n.º 2364, autorizando a Companhia Geral de Seguros A Popular a alterar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Portaria 2365 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços dos Seguros Industriais

    Portaria n.º 2365, autorizando a Companhia de Seguros Marítima Ultramarina a alterar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Portaria 2366 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços dos Seguros Industriais

    Portaria n.º 2366, autorizando a Companhia de Seguros A Oriental a alterar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Decreto 6748 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6748, estabelecendo o preço do carvão vegetal

  • Tem documento Em vigor 1920-07-13 - Decreto 6749 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùícolas

    Decreto n.º 6749, aprovando o regulamento interno do Conselho Técnico Florestal e Aqùícola, que faz parte integrante dêste decreto

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