1920-07-12 - Decreto 6736 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6736, designando uma nova época para as eleições das Juntas de Freguesia de Santo Quintino e da Sapataria

1920-07-12 - Decreto 6737 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 6737, tornando extensiva ao Banco Industrial Português a faculdade de emitir guias-ouro

1920-07-12 - Decreto 6738 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 6738, tornando extensiva à Filial em Ponta Delgada do Banco Nacional Ultramarino a faculdade de emitir guias-ouro

1920-07-12 - Decreto 6739 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 6739, alterando o respeitante ao fornecimento dos desnaturantes de alcool

1920-07-12 - Decreto 6740 - Ministério do Comercio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Decreto n.º 6740, regulando a entrega das descrições e desenhos que acompanham os pedidos de patentesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-12 - Decreto 6741 - Ministério do Comercio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 6741, regulando a forma de admissão nas escolas de ensino elementar industrial e comercialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-12 - Decreto 6742 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6742, prorrogando a autorização referente a subvenções