2008-07-30 - Despacho 20186/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Jacinto Correia

No uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho n.º 23106/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006, são nomeados, precedendo concurso nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, professores titulares, com efeitos a 1 de Setembro de 2007

1937-08-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da Noruega junto da Sociedade das Nações transmitido o instrumento de ratificação formal, em nome do seu Govêrno, da Convenção respeitante à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 3.ª sessão (Genebra, 25 de Outubro - 19 de Novembro de 1921)

1937-11-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 8839, que determina que os governos das colónias de África providenciem no sentido de serem modificados ou substituídos os actuais regulamentos e tabelas da contribuïção industrial, devendo orientar-se, tanto quanto possível, pela legislação em vigor na metrópoleNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1948-07-26 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que, uma vez esgotada a reserva existente do corante para petróleo actualmente em uso, se empregue na coloração do petróleo importado um produto de cor vermelha contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolinaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-01-16 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Nota dos despachos ministeriais de 12 e 14 do corrente relativamente à arrecadação do imposto do sêlo concernente a anúncios em periódicos e acêrca do imposto devido por quaisquer dêsses anúncios em que se indique mais de um estabelecimento para vendaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-09 - Rectificação - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Rectificação ao decreto n.º 4533, que fixa o vencimento do director da Biblioteca da Ajuda, publicado no Diário n.º 146, de 2 de Julho de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-11-08 - Decreto 7790 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7790, revogando o decreto n.º 7275 (Organização dos serviços meteorológicos), inserto no Diário do Govêrno n.º 20, de 28 de Janeiro de 1921, e nomeando uma comissão técnica encarregada de elaborar um projecto de organização dos referidos serviçosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-12-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 12.º do decreto n.º 8495, que regula a distribuïção das receitas dos cofres dos magistrados e dos oficiais de justiça, criados pelo artigo 71.º do decreto n.º 8436Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9086, que cede à Caixa Geral de Depósitos um prédio situado na freguesia da Sé, da cidade de Portalegre, para instalação dos serviços da filial da mesma CaixaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-02-09 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Justiça e Cultos

Rectificação ao diploma legislativo colonial n.º 55, que determina que os ajudantes dos tabeliães das colónias possam em determinadas condições ser nomeados tabeliães privativos de notas nas comarcas em que tenham servido e que também possa recair tal nomeação em escrivães de direito ou que já o tenham sido