1918-01-16 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Nota dos despachos ministeriais de 12 e 14 do corrente relativamente à arrecadação do imposto do sêlo concernente a anúncios em periódicos e acêrca do imposto devido por quaisquer dêsses anúncios em que se indique mais de um estabelecimento para vendaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-01-16 - Decreto 3754 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3754, determinando que os praticantes de finanças, nomeados nos termos do artigo 18.º do decreto de 26 de Maio de 1911, logo que tenham completado um ano de serviço nas inspecções distritais ou nas repartições concelhias, sejam nomeados aspirantes efectivos sem dependência de concurso para secretários de finanças de 3.ª classe e terceiros oficiais

1918-01-16 - Decreto 3755 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição da Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 3755, declarando sem efeito todas as licenças concedidas aos professores de instrução primária para a duplicação de serviço nas escolas primárias oficiais

1918-01-16 - Decreto 3756 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição da Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 3756, estabelecendo as normas a observar no provimento dos lugares de vigilante das escolas de ensino infantil, a que se refere o § 4.º do artigo 14.º do decreto de 23 de Agosto de 1917, e fixando-lhes o vencimento