2015-12-30 - Aviso 15223/2015 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Felgueiras

Nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 4º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos docentes que foram nomeados para o quadro de zona pedagógica, com efeitos a 1 de setembro de 2015

1921-08-20 - Decreto 7673 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7673, encorporando nos Próprios da Fazenda Nacional a antiga residência paroquial da freguesia de Santo André (hoje Graça) que havia sido cedida à Junta de Freguesia do mesmo nome por decreto de 21 de Dezembro de 1912

1926-12-17 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a Sociedade Nacional de Fósforos a elevar para $40 o preço de venda ao público de cada caixa de fósforos amorfos denominados «Domésticos»Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1953-10-30 - Portaria 14592 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda-Fiscal

Extingue o posto fiscal de Meimão, concelho de Penamacor, e cria, em sua substituição, o posto fiscal de Santo Estêvão, na povoação do mesmo nome, concelho do Sabugal - Rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

1960-09-02 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Altera a redacção da observação (i) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-07-11 - Despacho 6089/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Eugénia Maria Madureira Parreira, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

1993-04-15 - DESPACHO 13/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera António Sérgio Ferreira Borges do cargo que exercia na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), nomeando José Leitão da Silva para aquelas funções, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1995-06-29 - RECTIFICAÇÃO DRECT19/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO 26/95 DO PRIMEIRO MINISTRO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 125 DE 30 DE MAIO DE 1995 QUE NOMEOU O LICENCIADO JOÃO ADELINO CORREIA OSÓRIO PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA. ASSIM DEVE LER-SE: 'LICENCIADO JOÃO ADELINO CORREIA DE SEQUEIRA OSORIO'.

1995-07-13 - DESPACHO 635/95FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, EXONERA, A SEU PEDIDO, A PARTIR DE 30-6-95, A DRA. MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, FUNÇÕES PARA QUE FOI NOMEADA PELO DES. 21/94FIN, DE 18-7-94.

1998-12-22 - Portaria 1050/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Manigoto, município de Pinhel. Atribui, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Manigoto a concessão da zona de caça associativa do mesmo nome (Proc. nº 2029-DGF).