1999-02-24 - Aviso 36/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 23 de Dezembro de 1998 e nos termos do artigo 45º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que, por nota de 21 de Dezembro de 1998, o Reino Unido da Grâ-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39º, às Bermudas.

2014-01-22 - Despacho 1014/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Política do Mar

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Sérgio Filipe Santos Nota Moreira

1989-03-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC45/89 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O PLANO DE ACÇÃO ANTITABÁGICA, PROPOSTO PELO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO. NOTA: E A SEGUNDA PUBLICAÇÃO DESTE PLANO.

1972-12-20 - PORTARIA 757/72 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesas extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1995-04-07 - DESPACHO 33/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INSTITUI, SOB A DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, A COMISSAO PERMANENTE DE COORDENANCAO DAS ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (COPCAIDT). NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI

1986-04-12 - DESPACHO DD2122 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Publica o regime aplicável aos trabalhadores estrangeiros nacionais de um estado da CEE, no período transitório, um vez que estes trabalhadores passam a usufruir em Portugal de estatuto diferente do aplicável aos outros estrangeiros. Da nota da aplicabilidade conjugada ou isolada das respectivas disposições comunitárias - Regulamento (CEE) 1612/68 <a href="DigestoCelex.aspx?url=http%3a%2f%2feur-lex.europa.eu%2fChangeLang.do%3flexlang%3dpt%26URL%3d%2fResult.do%3fRechType%253DRECH_celex%2526lang%253Den%2526co (...)

1995-01-16 - DESPACHO SEH8-XIII/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, ENGENHEIRO EMÍLIO JOSÉ PEREIRA ROSA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO AMÂNDIO ROSÁRIO FERREIRA.NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 268/88' DEVE LER-SE 'DEC LEI 262/88' (PARTE 2).

1966-03-30 - DESPACHO DD5710 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente&lt; Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1995-05-16 - DESPACHO 8/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA NA SUBDIRECTORA GERAL BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA. NOTA: FOI PUBLICADO COM REFERÊNCIA INEXACTA AO DESP 529/94-XII. PEDIDA A RECTIFICAÇÃO A ENTIDADE COMPETENTE.

1960-07-27 - DECLARAÇÃO DD12235 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado.