1917-04-17 - Decreto 3091 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3091, inserindo todas as disposições existentes sôbre ensino secundário e modificando a regulamentação dalgumas dessas disposições

1918-07-14 - Decreto 4637 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 4637, modificando a organização dos celeiros municipais e regulamentando o funcionamento dos mesmos

1928-09-27 - Decreto 15981 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Regulamenta as disposições do decreto n.º 15941 sôbre isenção de propinas e bôlsas de estudo

1935-11-18 - Decreto 26065 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

Modifica o decreto n.º 24305, que regulamenta o comércio de exportação de melões

1980-08-11 - DECRETO DD7 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1980-08-11 - DECRETO DD8 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1995-10-20 - DECRETO 2/95 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2009-10-22 - Decreto 26/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio do Barruncho, no município de Odivelas.

1937-04-12 - Decreto 27649 - Presidência do Conselho

Regulamenta as disposições sobre indemnizações provenientes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais contidas na Lei 1942 de 27 de Julho de 1936.

1932-12-15 - Decreto 21988 - Ministério das Colónias

Regulamenta os serviços da Agência Geral das Colónias, estabelecendo as suas atribuições, competências e funcionamento. Aprova o quadro de pessoal daquele organismo.