2018-02-16 - Regulamento 115/2018 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Regulamento que aprova os requisitos técnicos do sistema técnico de jogo quando os jogos e as apostas online são explorados em liquidez partilhada

2017-06-16 - Decreto-Lei 68/2017 - Justiça

Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas

2019-11-20 - Anúncio de procedimento 12703/2019 - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Aquisição da prestação de serviços para implementação da funcionalidade de submissão de pedidos de nacionalidade online e serviços conexos - Justiça + Próxima

2017-06-07 - Despacho 5075/2017 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Desenvolve um projeto-piloto com o objetivo de implementar a medida de declaração de nascimento online em sítio da Internet da área da Justiça

2022-12-13 - Anúncio de procedimento 16463/2022 - Universidade do Porto

Concurso Público Nacional n.º 07/2022 - Aquisição de publicações periódicas em suporte papel e/ou online para a Faculdade de Engenharia Universidade do Porto (Referência SPUP: SCGC_FEUP_CPN/22A005)

2022-04-13 - Anúncio de procedimento 4693/2022 - Estado Maior da Força Aérea

FAP CP 14/DI/2022 - CONSTRUÇÃO DE BY-PASS NA ADUTORA DA BA4 - LAJES

2007-08-31 - Portaria 1050-A/2007 - Ministério da Justiça

Regula a promoção online de actos de registo de propriedade plena adquirida por contrato verbal de compra e venda referentes a veículos a motor e respectivos reboques.

2021-05-21 - Despacho 5182/2021 - Instituto Politécnico de Portalegre

Regulamento de atribuição de bolsas do Instituto Politécnico de Portalegre a estudantes no âmbito do Projeto: Link Me Up - 1000 ideias - Sistema de Apoio à cocriação de inovação, criatividade e empreendedorismo

2020-12-24 - Despacho 12565/2020 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Define os termos da declaração online de nascimento ocorrido em território estrangeiro, respeitante a filho de progenitor português, para efeitos de atribuição da nacionalidade