2025-02-25 - Despacho 2574/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «IP8 (A26) ― ligação entre Sines e a A2 ― lanço IP8 entre Relvas Verdes e Roncão ― aumento da capacidade ― trecho 1 ― entre o Pk 13 + 820 e o Pk 28 + 002 ― aditamento 1».

2025-04-01 - Despacho 4107/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Declara a alteração da utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas LH-FP-067, LH-FP-069, LH-FP-196, LH-FP-251, LH-FP-449 e LH-FP-470, necessária à execução da empreitada da Linha Casa da Música-Santo Ovídio (Linha Rubi) da sociedade Metro do Porto, S. A.

2010-10-08 - Despacho 15254/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina que face ao incumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais, pelo município de Mesão Frio, seja aplicada a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa xix do Orçamento do Estado para 2010 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de (euro) 635 808,74.

2012-10-15 - Despacho 13448/2012 - Universidade de Coimbra

Subdelega na Prof.ª Doutora Luísa Maria de Almeida Morgado, diretora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, a presidência do júri referente ao concurso para o provimento de uma vaga de professor auxiliar, na área de serviço social, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, cuja constituição foi publicitada no edital n.º 713/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2012. DRH01-11-1218

2015-11-12 - Despacho 12821/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da prestação de serviços para a elaboração do "Estudo de Viabilidade, Estudo Prévio, Estudo de Impacte Ambiental, Projeto de Execução e RECAPE para a Modernização parcial da Linha da Beira Alta no troço Pampilhosa - Mangualde" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

1998-01-22 - DESPACHO 1344/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o Lic. Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira para as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, aplicando-se-lhe as excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.

1998-09-25 - DESPACHO 6458/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera, a seu pedido, das funções de membro da Comissão Técnica de Medicamentos, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 200/96, de 10 de Maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996, o Dr. Jorge Alexandre Santos Melo, médico (hematologia clínica), do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

2012-04-03 - Despacho 4706/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Altera o Despacho n.º 10369/2011, de 17 de agosto -Cria um grupo de peritos que tem por missão apoiar o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na dinamização e orientação do debate público e na fundamentação das decisões políticas a adoptar no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), para o período de 2014-2020-.

2012-10-01 - Despacho 12865/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a tabela de valores da prestação financeira a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da ERP Portugal, Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) para o ano de 2012.

2012-08-08 - Despacho 10771/2012 - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social

Revoga o despacho n.º 22938/2009, de 16 de outubro, que publicou a alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Publicidade e Marketing, ministrado na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, e republica o anexo ao referido despacho, no qual consta a caracterização, a estrutura curricular e o plano de estudos do referido ciclo de estudo