2007-05-04 - Despacho 7984/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Santarém

Transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exercício de funções no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, de Sílvia Maria Pereira Marcelino

2007-07-12 - Despacho 15302/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento, Estratégica e Relações Internacionais

Nomeação do assessor principal licenciado Luís Carlos Tavares Samora para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

2008-04-15 - Despacho 10981/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo

Subdelegação de competências do Director Regional de Educação do Alentejo nos presidentes dos conselhos executivos, das comissões executivas instaladoras, das comissões instaladoras e das comissões provisórias e nos directores de estabelecimentos de educação e ensino não superior e de agrupamentos de escolas pertencentes à área geográfica da DREAlentejo

2008-04-21 - Despacho 11386/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2005 e 2006 à EURONATURA - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, número de identificação de pessoa colectiva 504238841, para a realização do Projecto Responsabilidade Climática em Portugal - Índice ACGE 2005

2008-10-10 - Despacho 25443/2008 - Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais

Caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Equipamentos e Sistemas Mecânicos, nas áreas de especialização em Construção e Manutenção de Equipamentos Mecânicos, e em Projecto, Instalação e Manutenção de Sistemas Térmicos, no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

2015-10-19 - Despacho 11644/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a celebração do protocolo entre a Guarda Nacional Republicana e a Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta destinado à construção do novo Posto Territorial da GNR de Freixo de Espada à Cinta

2015-12-09 - Despacho 14559/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., os poderes necessários para a decisão do pedido de infraestruturação de quartos de internamento do Hospital de Vila Franca de Xira, apresentado pela Entidade Gestora do Edifício

2015-12-15 - Despacho 14775/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Renovação da comissão de serviço da Doutora Maria Leonor Borralho Gaspar Pinto, como dirigente intermédia de 2.º grau, no cargo de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, pelo período de 3 anos

1941-10-02 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Tabacos do distrito de Lisboa - todos os operários da indústria de tabacos que exerçam a sua actividade na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1943-05-06 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

Permite à Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais requisitar todas as quantidades de tourteaux de palmiste e de côco existentes nas fábricas produtoras de óleos vegetais para usos industriais, a fim de serem entregues à Junta Nacional dos Produtos Pecuários ou às entidades por esta designadas