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Autorização para assunção de compromissos plurianuais para a prestação de serviços de engenharia de fiscalização e coordenação de segurança em obra para várias empreitadas da Universidade de Lisboa ― lote 1 ― fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de construção do novo edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
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2025-04-08 -
Despacho
4354/2025 -
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções na Comissão Europeia, como segurança pessoal da Presidente da Comissão Europeia, ao Agente Principal M/152299, João Miguel Salgado de Jesus, da Polícia de Segurança Pública.
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2025-05-13 -
Despacho
5436/2025 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Autoriza Fernanda Maria Lopes Nunes, vogal executiva do conselho de administração da APS ― Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A., a acumular o exercício dessas funções com as de docência.
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Delegação da presidência no Doutor Rui Jorge da Silva Antunes, professor coordenador do júri do concurso documental para um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar, para a área científica de Ciências do Desporto ― Treino Desportivo para o Instituto de Investigação Aplicada, no âmbito do contrato-programa no âmbito do FCT-Tenure.
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2025-07-16 -
Despacho
8160/2025 -
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Autoriza a prorrogação de licença sem remuneração ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Ivo Cardoso Aguiar para o exercício de funções em organismo internacional, na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
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Nomeação em comissão de serviço de Pedro Gonçalo Bizarro de Sousa Vieira Gonçalves para o cargo de coordenador do Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação da Área de Aplicações e Sistemas de Informação do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, cargo de direção intermédia de 3.º grau.
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2025-10-22 -
Despacho
12426/2025 -
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0364 do lote 4, na União das Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra, do concelho de Gouveia.
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2025-10-22 -
Despacho
12428/2025 -
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0421 do lote 4, na União de Freguesias de Miuleza e Porto de Ovelha, do concelho de Almeida.
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2025-12-09 -
Despacho
14591/2025 -
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0481 do lote 4, nas freguesias de Folgosinho, de Gouveia e de São Paio, do concelho de Gouveia.
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2025-12-11 -
Despacho
14739/2025 -
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0250 do lote 3, na União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no concelho de Arganil.
32668/33403
