2006-03-09 - DESPACHO 5371/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Mendes, Ferreira, Soutinho e Faria, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 160, representada pelo Dr. José Augusto Silva Mendes, revisor oficial de contas n.º 473. Fiscal suplente - Dr. Eugénio Costa, revisor oficial de contas n.º 576.

2006-03-09 - DESPACHO 5383/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Mariquito Correia & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 31, representada pelo Dr. António Francisco Escarameia Mariquito, revisor oficial de contas n.º 150. Fiscal suplente - Vítor Valente & Manuel Domingues, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 145.

2011-04-12 - Despacho 6304/2011 - Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social

Define os critérios de bom uso da previsão legal dos n.os 2, 7 e 8 do artigo 29.º da Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto, respeitante ao depósito de caução e à apreensão provisória de documentos, apoiando o juízo prospectivo a formular pelos agentes de fiscalização no momento do acto de fiscalização.

2014-10-07 - Despacho 12373/2014 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa a aquisição de serviços para fiscalização, controlo de qualidade, controlo topográfico e coordenação de segurança e saúde da empreitada IP4 (A4) Túnel do Marão - compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - delegação de competências

2015-02-27 - Despacho 2125/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A. relativa à aquisição de serviços «EN 234, KM 28+950, Passagem Hidráulica sobre o Rio Cértima. Reabilitação e Reforço ou Substituição da Obra de Arte.» - Compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências - Repartição de Encargos

2009-11-16 - Despacho 25066/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo

Lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, aberto pelo aviso n.º 16511, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 184 de 22 de Setembro

2015-09-28 - Despacho 10775/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «Inspeção Subaquática Detalhada às Pontes de Cris I e II, São João das Areias e Foz do Dão, do Complexo da Aguieira 2015» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

1947-03-13 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que em caso de divórcio, se este tiver sido decretado por causa originada pelo beneficiário, o cônjuge inocente que não haja contraído novo casamento só terá, por morte do beneficiário, direito ao subsídio, nos termos dos artigos 45.º do decreto n.º 25935 e 44.º do decreto n.º 28321, se, no momento da dissolução do casamento, já tiver decorrido o prazo de garantia

2017-10-31 - Despacho 9599-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina a prorrogação até 15 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais

2017-11-02 - Despacho 9615/2017 - Cultura - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Por despacho de 2 de outubro do Inspetor-Geral das Atividades Culturais e na sequência de procedimento concursal aberto por anúncio n.º 209/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de setembro de 2015, foram nomeados definitivamente na carreira especial de inspeção, com efeitos a 22 de setembro de 2017, os inspetores Ana Paula Godinho Costa e André Alves de Matos