2013-06-04 - Despacho 7196/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 3 - Avelar Norte/Condeixa - Lote 2 - km 10+000 ao km 16+111,405 - Lote 2.3 - expropriações".

2013-06-04 - Despacho 7198/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 3 - Tomar/Avelar Sul - Lote 1 - km 17+200 ao km 21+250 - Lote 1.5 - expropriações".

2013-06-04 - Despacho 7199/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «IC 3 - Tomar/Avelar Sul - lote 1 - km 4 + 350 ao km 8 + 950 - lote 1.2».

2013-05-03 - Despacho 5764/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Nomeia o Coronel Tirocinado INF António Manuel Felícia Rebelo Teixeira, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2013-10-21 - Despacho 13402/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Variante à EN 101 entre Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (2.ª Fase) - Reformulação - Aditamento 1».

2014-02-19 - Despacho 2718/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo INESC ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

2014-03-25 - Despacho 4399-A/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego

Designa Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento para o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

2014-04-02 - Despacho 4737/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra da "ER 389 - Ponte sobre a Ribeira de Garvão - Reabilitação e Reforço ou Substituição dos Muros de Ala.

2014-04-10 - Despacho 5119/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Atribui a utilidade turística a título prévio ao Palácio de Canaveses Hotel Resort & Thermal Clinic, com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Marco de Canaveses, de que é requerente a sociedade Palácio de Canaveses, S.A. (Processo nº 15.40.1/13913)

2014-04-15 - Despacho 5287/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Reconhece que a CEUPA - Cooperativa de Desenvolvimento Universitário e Politécnico do Algarve, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que os donativos recebidos em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais.