2025-01-09 - Despacho 419/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete a assistente técnica do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Rute Moura Martins, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.

2025-01-13 - Despacho 591/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0778 do lote 5, na União das Freguesias de Colmeias e Memória, do concelho de Leiria, e na freguesia de Espite, do concelho de Ourém.

2025-02-17 - Despacho 2142/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a assumir o encargo plurianual e a realizar despesa com a aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional e delega no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.

2025-04-04 - Despacho 4287/2025 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Publicita-se a circular informativa conjunta da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)/Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN)/Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), I. P., relativa à contabilização dos pontos no âmbito da avaliação de desempenho dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT).

2025-04-08 - Despacho 4374/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0784 do lote 5, na freguesia de Cardigos, do concelho de Mação, e na freguesia de Vila de Rei, no concelho de Vila de Rei.

2025-04-30 - Despacho 5075/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0408 do lote 4, na freguesia da Bendada e na União das Freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba, do concelho do Sabugal.

2010-06-30 - Despacho 10795/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Altera o Despacho n.º 9731/2009, de 8 de Abril que renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, constante do despacho 839/2006(2.ª série), de 13 de Janeiro, e a sua rectificação na medida das alterações introduzidas ao projecto necessárias à elaboração do projecto da ligação ferroviária ao porto de Aveiro, no âmbito do projecto prioritário n.º 8, "Ligação multimodal Portugal/Espanha-Europa".

2013-12-19 - Despacho 16447/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior

Nomeia, como fiscal único do Instituto Politécnico de Lisboa, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Batista da Costa & Associados, SROC, S.A., com inscrição na lista de Revisores Oficiais de Contas, sob o n.º 143, com o n.º de pessoa coletiva 503786110, com sede profissional na Rua Odette Saint-Maurice, 3-CK, Piso 0-F, em Lisboa.

2014-03-24 - Despacho 4281/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Determina a reversão das áreas sobrantes de 285,50 m2 e 115 m2, provenientes das parcelas autónomas resultantes da expropriação da parcela n.º 65, cuja utilidade pública com caráter de urgência foi declarada através do Despacho n.º 15190/2009, de 26 de junho, necessária à execução da obra da "Beneficiação da EN1 entre o IP5 e Albergaria-a-Velha", ambas situadas na freguesia e concelho de Albergaria-a-Velha.

2010-09-29 - Despacho 14938/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data, com Célia Maria de Oliveira Fiteiro, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 17686/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2009, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Governo Civil de Leiria, na carreira e categoria de técnico superior