1913-07-30 - Nota - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nota do despacho do Ministério das Finanças resolvendo as dúvidas suscitadas sôbre se o exercício de funções nas colónias por empregados do Ministério das Colónias, ou vice-versa, seria compatível com as recentes leis da contabilidade e dos adidos

1933-03-27 - Nota - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Nota às tabelas diárias e demais imposições a que são obrigados os doentes pensionistas admitidos a tratamento nos Hospitais Civis de Lisboa na parte respeitante ao serviço de radiografia, insertas no Diário do Govêrno n.º 43, de 22 de Fevereiro último

1924-03-06 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota trocada, com outra do mesmo teor, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Países Baixos, acêrca de um acôrdo provisório de comércio e de navegação entre os referidos países

2001-10-17 - Aviso 110/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Junho de 2001, sido emitida uma nota pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e, em 3 de Setembro de 2001, sido recebida no mesmo Ministério uma nota emitida pela Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa relativa à aprovação do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso das Estadas Temporárias na República Federal da Alemanha, ass (...)

1985-08-12 - AVISO DD1161/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter-se procedido em Lisboa à troca de notas relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia.

1968-08-03 - Decreto 48514 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Adita uma nota ao artigo 62.03.02 da pauta mínima de Angola, aprovada pelo Diploma Legislativo n.º 3440, de 30 de Janeiro de 1964 - Determina que as disposições da referida nota se apliquem aos bilhetes de despacho que se encontrem pendentes de liquidação e pagamento.

1962-10-23 - DECLARAÇÃO DD11757 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido aprovadas as listas das proibições e condicionamentos especiais de importação e de exportação de mercadorias Nota: A página 1382 foi incorrectamente denominada no original de 1882.

1971-05-10 - Decreto-Lei 190/71 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Adita uma nota ao artigo 79.02 da Pauta de Importação e considera como novo direito de base a taxa da pauta mínima indicada na referida nota que substitui, para os mesmos efeitos, a taxa resultante da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295.

2020-10-01 - Acórdão (extrato) 370/2020 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do n.º 2 do artigo 26.º-A do Regulamento das Custas Processuais, aditada pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, nos termos da qual a reclamação da nota discriminativa e justificativa das custas de parte está sujeita ao depósito da totalidade do valor da nota

1995-09-09 - AVISO DAV37/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROGRAMA DA PROVA SOBRE MECÂNICA AUTOMÓVEL PARA A CARREIRA DE ENCARREGADO DE SERVIÇO AUTOMÓVEL. NOTA: ESTE DIPLOMA SAIU SEM ATRIBUIÇÃO DE TIPO (PARTE 1).