1926-11-20 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Nota relativa ao acôrdo entre os Governos Português e Francês para tornar aplicável a convenção de extradição vigente entre Portugal e a França, de 13 de Julho de 1854, às colónias dos dois países

2008-04-09 - DESPACHO 10406/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Considera relevante, para além do «rendimento bruto por categoria, de acordo com as categorias de rendimentos do CIRS», o rendimento global constante na nota de liquidação, para os efeitos previstos na cláusula terceira do protocolo de cooperação e coordenação de procedimentos entre os serviços da administração fiscal e das instituições da segurança social, homologado em 6 de Dezembro de 2004.

1992-09-30 - LISTAGEM DLIST15/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS. NOTA: POR LAPSO, NÃO FOI PUBLICADO O PREÂMBULO DESTE DOCUMENTO.

1935-05-01 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 3.ª Divisão (1.ª secção)

Nota das sobretaxas a aplicar nas correspondências a expedir pela via aérea Marselha-África Equatorial Francesa e Congo Belga, a partir de 7 de Maio corrente

1924-08-29 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, trocada com outra de igual teór, assinada pelo Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Países-Baixos, pelas quais ficou estabelecido um acôrdo provisório entre as duas nações

1923-07-31 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota trocada pelo Ministro de Portugal em Viena, com outra de igual teor, assinada pelo Ministro dos Estrangeiros da Áustria, para o fim de regular por um acôrdo as relações comerciais entre os respectivos países

1923-08-24 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Nota do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, trocada com outra de igual teor, assinada pelo Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Países Baixos, pelas quais ficou estabelecido um acôrdo provisório entre as duas nações

1984-10-15 - AVISO DD993 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter-se procedido em Pequim à troca de notas do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China.

1989-09-28 - AVISO DD2614 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 31 de Julho de 1989 e nos termos do art. 45º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, notificado que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou aceitar a adesão do Belize à referida Convenção.

1929-07-15 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do factor por que deve ser corrigida a taxa de 15 por cento nos diferentes bairros e concelhos do continente da República, para cumprimento do disposto no § 1.º do artigo 56.º do decreto n.º 16731