1929-08-17 - Decreto 17231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-08-17 - Decreto 17232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

1929-09-09 - Decreto 17313 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte

1929-09-09 - Decreto 17314 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-09-09 - Decreto 17315 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

1922-12-05 - Decreto 8524 - Ministério das Finanças - Inspecção de Câmbios

Regulamenta, em algumas das suas disposições, o decreto n.º 8442, sôbre comércio de câmbios

1927-12-13 - Decreto 14722 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Regulamenta a adjudicação do exclusivo do jôgo, nos termos e condições do decreto n.º 14643

1931-09-26 - Decreto 20350 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Regulamenta o funcionamento das tesourarias judiciais e introduz algumas modificações no decreto n º 19980

1983-02-14 - DECRETO 6/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e a Cooperação Externa.

2004-11-16 - DECRETO 1-B/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.