2014-06-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 611/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Retifica o Despacho n.º 10246/2013, de 5 de agosto - Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, necessárias à execução do intercetor de Ribeira de Barrosa, na frente de drenagem 15 -.

1993-07-20 - DESPACHO 624/93-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A MISSÃO OFICIAL AO CHILE, DE 8 A 11/7/93. A PARTIR DE 930712 E ATE AO REGRESSO DO MINISTRO ASSUMIRA ESSAS FUNÇÕES O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO DD879 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o investimento directo estrangeiro, em regime contratual, das sociedades Hermann Heye e Larache Entreprises, Inc., na sociedade Ricardo Gallo-Vidro de Embalagem, S.A.R.L., traduzido na subscrição e realização de um lote de acções, no valor nominal de 275 milhões de escudos, no respectivo capital social e aprova a minuta do contrato de investimento, que será celebrado pelo Instituto do Investimento Estrangeiro em representação do Estado Português.

1999-08-31 - RELATÓRIO 39/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais, contendo informação estatística sobre as operações de crédito, contratadas ao abrigo do Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro, que aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes de crédito bonificado e crédito jovem bonificado.

1984-03-20 - DECLARAÇÃO 1/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 110/83, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 49 - 5º Suplemento, de 27 de Dezembro de 1983, que aprova o Regulamento dos Estágios dos cursos de formação de técnicos auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica iniciados na Região Autónoma dos Açores em 11 de Janeiro de 1982 (Especialidades de Análises Clínicas - Preparadores e de Radiografias).

2004-01-31 - DESPACHO 2173/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias no director-geral dos Impostos, mestre Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro. Autoriza a subdelegação no subdirector-geral responsável pela área dos impostos sobre o património. A presente subdelegação é extensiva ao subdirector-geral dos Impostos, José João Duarte, sempre que substitua o director-geral dos Impostos nas suas ausências ou impedimentos.

2006-07-24 - DESPACHO 15709-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as regras a observar pelos operadores das redes de distribuição na selecção do perfil inicial a aplicar a cada instalação em baixa tensão normal (BTN), que constam do anexo ao presente despacho que dele faz parte integrante e aprova os perfis iniciais para 2006 aplicáveis aos consumidores em BTN, que são publicados e disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços Ebergéticos (ERSE) na sua página na Internet.

1969-10-24 - AVISO DD4215 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Torna público o texto espanhol e a tradução portuguesa, homologados por despacho do Ministro das Corporações e Previdência Social, de dois acordos sobre o reembolso das despesas com as prestações em espécie e prestações medicamentosas resultantes da aplicação no Acordo Complementar entre Portugal e a Espanha Relativo à Prestação de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, de 16 de Maio de 1968.

2008-02-21 - DESPACHO 114/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores, designado Pro-Emprego, a conceder no âmbito das acções de formação previstas na Tipologia T6.1 - Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população, no que se refere aos cursos que confiram dupla certificação, que integram a Acção Tipo T6.1.1.

1994-11-25 - DESPACHO 32/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

ADITA COM EFEITOS A PARTIR DE 15-3-94,INCLUSIVE AO N. 2 DO N. IV DO DESPACHO.23/94, PUBLICADO NO DR.IIS, 147, DE 28-6-94, UMA ALÍNEA G) COM O SEGUINTE TEOR: G) AUTORIZAR A EMISSÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO DEC-LEI 155/92, DE 28-7. ALTERA TAMBEM O N.VI DO REFERIDO DESPACHO NO QUE SE REFERE A PRODUÇÃO DE EFEITOS .