1947-06-04 - Decreto 36322 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n º 1) do artigo 67.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério - Substitui uma rubrica no n.º 1) do artigo 27.º do mesmo capítulo

1911-01-16 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestaes e Aquicolas

Mandando que seja feita á Direcção Geral da Agricultura a requisição do agronomo que deve intervir na arbitragem a que se refere o regulamento para a fiscalização da industria das cortiças

1915-12-07 - Despacho Ministerial - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho ministerial, determinando a transferência duma verba dentro do orçamento do Ministério do FomentoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-02-15 - Decreto 3838 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3838, aprovando e mandando pôr em execução o estatuto da Cooperativa Militar anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-01-02 - Portaria 1631 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1631, aclarando as dúvidas suscitadas sôbre a interpretação dos decretos n.os 3384 e 3386, na parte relativa à correspondência entre as classes estabelecidas no primeiro dos citados diplomas e os graus criados pelo último

1921-04-29 - Portaria 2724 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2724, passando provisòriamente para a Repartição dos Faróis do Ministério da Marinha a construção dos mesmos e aquisição dos respectivos aparelhos dos distritos do Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo

1921-07-01 - Decreto 7575 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7575, abrindo um crédito especial destinado a reforçar o capítulo 2.º, artigo 6.º, da proposta orçamental do Ministério da Agricultura, na conformidade do mapa anexo ao mesmo decreto

1925-05-12 - Diploma Legislativo Colonial 72 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Repartição da Marinha Colonial

Põe em vigor nas colónias, na parte aplicável, o regulamento geral orgânico das brigadas da armada, aprovado por decretos n.os 10061 e 10062, e respectivas alterações publicadas e a publicar

1925-08-22 - Decreto 11032 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Suspende provisòriamente o decreto n.º 10464, que regula a distrìbuïção do pessoal do quadro do Ministério pelas diferentes repartições Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-11-25 - Decreto 11276 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere da despesa extraordinária da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926 uma quantia para refôrço das verbas da despesa ordinária da referida proposta orçamental constantes do mapa junto ao presente decreto