2008-10-10 - PORTARIA 829/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial superior, a qual ficará colocada na sua dependência directa, com vista à participação portuguesa na United Nations Assistence Mission in Afghanistan (UNAMA), no Afeganistão.

2008-12-05 - PORTARIA 921/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armada, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial, a qual ficará colocada na sua dependência directa, com vista à participação portuguesa na Missão a EUSR for the African Union (AU), na Etiópia.

1967-12-19 - Decreto 48119 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica no orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

1939-11-16 - Decreto 30061 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 2) do artigo 223.º, capítulo 6.º, para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 224.º do mesmo capítulo

1925-01-19 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Rectificação ao decreto n.º 10461, que restabelece e põe em vigor determinados decretos sôbre escolas comerciais e industriais, que haviam sido suspensos na parte relativa à citação do decreto n.º 10118, quando deve ser o decreto n.º 10116

1927-02-18 - Decreto 13168 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Suspende as disposições do decreto n.º 11879, que havia retirado as autonomias administrativas concedidas à Bôlsa Agrícola, Fundo do Fomento Agrícola, Fundo do Ensino Agrícola e Caixa Geral do Crédito Agrícola - Dissolve a comissão nomeada ao abrigo do artigo 2.º do referido decreto

1931-03-30 - Decreto 19528 - Minístério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que as refeições das praças da armada designadas por almôço, jantar e ceia passem a denominar-se respectivamente café, almôço e jantarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2018-01-04 - Despacho 231/2018 - Universidade do Minho - Reitoria

Nomeia o Professor Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz, a Professora Doutora Linda Rosa Fonseca Gonçalves Veiga, o Professor Doutor José Filipe Vilela Vaz, o Professor Doutor Guilherme Augusto Borges Pereira e a Professora Doutora Carla Cristina Esteves Martins, como Pró-Reitores da Universidade do Minho

1995-04-10 - Portaria 283/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

DETERMINA QUE SEJAM CONSIGNADAS A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL AS RECEITAS PROVENIENTES DA VENDA DAS PUBLICAÇÕES QUE LHE INCUMBE NO USO DAS SUAS COMPETENCIAS E ESTABELECE A AFECTAÇÃO DO PRODUTO DAS REFERIDAS RECEITAS.

2003-05-10 - DESPACHO 9211/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifice e implemente o STANAG 7090 SILCEP (ED.02) (RD.01) "Guide Specification for NATO Ground Fuels". A implementação do referido documento ocorrerá na Força Aérea em data coincidente com a da ratificação nacional, mas apenas no que se refere ao combustível F-54.