1945-01-12 - Portaria 10834 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que passe imediatamente para a Repartição Central da Direcção Geral da Contabilidade Pública o serviço das classes inactivas, actualmente a cargo da 2.ª Repartição da mesma Direcção Geral, e bem assim o Arquivo Geral da Contabilidade Pública

1916-12-30 - Decreto 2921 - Ministérío do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2921, inserindo várias disposições atinentes a evitar o despovoamento do país em animais das raças bovina, ovina, caprina e suínaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-09-10 - Decreto 3354 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3354, determinando que nenhuma fita cinematográfica que contenha assuntos militares, ou que directa ou indirectamente faça alusão aos exércitos beligerantes ou à grande guerra, possa ser exibida nos territórios da República sem préviamente ser sujeita à censura militar

1924-03-03 - Decreto 9463 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito especial para refôrço da verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 22.º, do orçamento do Ministério para 1923-1924, sob a rubrica «Subsídio à Junta Autónoma do pôrto e barra da Figueira da Foz»

1924-11-08 - Decreto 10267 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Revoga as disposições do artigo 15.º do decreto n.º 10136, em virtude das quais nas dependências adstritas à 11.ª Repartição da Contabilidade Pública não podiam funcionar comissões ou outros organismos estranhos à mesma Repartição

1925-07-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do § 1.º da base 9.ª do decreto n.º 10952, que extingue a Direcção Geral do Crédito e das Instituïções Sociais AgrícolasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-01-11 - Decreto 14864 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar as verbas indicadas no mapa anexo ao presente decreto e a inscrever novas rubricas no orçamento do Ministério para execução do disposto no artigo 4.º do decreto n.º 13872

1929-01-12 - Decreto 16352 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Estabelece as penalidades a aplicar aos cercos americanos e semelhantes que transgredirem o preceituado no artigo 33.º e seu § único do regulamento geral da pesca da sardinha tal como ficou redigido pelo decreto n.º 6915

2022-03-03 - Aviso 4471/2022 - Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Tiago Artur Vaz Rocha na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2024-06-19 - Portaria 571/2024/2 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Atribuição do Estandarte Nacional à 15.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) e à 5.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da enhanced Vigilance Activity (eVA), na Roménia.