1957-02-09 - Decreto-Lei 40995 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Permite que os veículos automóveis novos apresentados a despacho nas alfândegas do Continente sejam despachados e saiam das referidas alfândegas com dispensa da matrícula exigida pelo Código da Estrada.

2000-01-12 - DESPACHO 823/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos, no chefe do seu gabinete engenheiro Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.

2000-02-16 - DESPACHO 3817/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado António Manuel Esteves Vale Estrela para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.

2000-02-01 - DESPACHO 2489/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia José Pedro Oliveira da Silva Pinto para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Barreto Ferro Rodrigues, no âmbito das suas qualificações profissionais.

2000-08-08 - DESPACHO 16138/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Genoveva Maria Delfino Correia Pissaro Cardoso, para telefonista do Gabinete do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes. A nomeação tem efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.

2001-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 898/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Maria Fernanda Conceição Vences Rosa do Céu afecta à DGAP- Direcção-Geral da Administração Pública na situação jurídico-funcional constante do quadro anexo.

2002-05-16 - DESPACHO 10556/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia José João Latas, David Coutinho Rodrigues e Joaquim da Silva Ribeiro motoristas do Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2002-10-26 - DESPACHO 22942/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1132 MW (ed. 20) (rd), "Mine counter measures tactics and execution-ATP-24 (B) (vol. 1)", tendo em vista a interoperacionalidade e a modernização das Forças Armadas.

2003-03-20 - DESPACHO 5482/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro António Nogueira Lopes Aleixo para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 33/2003 - Assembleia da República

Elege as cidadãs Maria Celeste Lopes da Silva Correia e Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão Conceição Antunes membros da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.