1915-07-29 - Decreto 1783 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1783, aprovando os estatutos da Illovo Sugar Estates, Limited, sociedade anónima constituída no Natal, para exploração comercial e industrial nas colónias portuguesasEstatutos a que se refere o supracitado decreto

1915-11-26 - Decreto 2093 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2093, determinando que, para os vogais do Conselho Superior Técnico da Direcção Geral da Agricultura, os trabalhos do mesmo Conselho prefiram sempre quaisquer outros serviços

1916-05-13 - Decreto 2390 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2390, aprovando os estatutos da The International Petroleum Company, Limited, destinada à exploração comercial, agrícola, industrial e mineira nas colónias portuguesas. Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1916-07-13 - Decreto 2501 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2501, mandando promover para o quadro dos oficiais do Secretariado Militar todos os concorrentes aprovados no concurso realizado em 1915 que ainda não hajam sido atingidos pela promoção a alferes do referido quadro

1916-09-04 - Decreto 2609-F - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 2609-F, aumentando em mais $05 diários, por cada praça arranchada, o auxílio para rancho das praças da guarda nacional republicana, emquanto subsistirem as actuais circunstâncias anormais

1919-07-12 - Decreto 5956 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5956, dando nova constituìção aos círculos escolares do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-09-06 - Decreto 6888 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 6888, regulando o horário do trabalho a bordo dos navios mercantesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-06-18 - Decreto 7558 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7558, aprovando o regulamento da instrução secundária anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-08-31 - Decreto 7696 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 7696, críando em cada uma das colónias onde existirem ou venham a constituir-se associações agrícolas ou comunais, sujeitas à tutela e directa administração do Estado, uma Inspecção, onde serão centralizados os respectivos serviços

1922-10-27 - Portaria 3364 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Declara que, nos termos do § 1.º do artigo 4.º do decreto n.º 8439, continuará a ficar à disposição do Estado 50 por cento do produto em moeda estrangeira das exportações ou reexportações