1935-08-27 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações aos decretos n.os 22480 e 23035, que determinam que sejam abertos concursos para a adjudicação em conjunto da nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego, no concelho da Figueira da Foz, e das instalações mineiras e fabris a êle anexas

1935-09-04 - Portaria 8217 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Esclarece dúvidas suscitadas em algumas colónias acêrca da interpretação a dar ao artigo 221.º e alíneas do seu § único e ao artigo 222.º da Carta Orgânica do Império Colonial Português

1955-03-28 - Portaria 15324 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36387, apenas na parte em que dá nova redacção ao artigo 175.º e parágrafos do Código Penal

2021-11-29 - Despacho 11744/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para a assinatura do Memorandum of Understanding concerning the Establishment, Administration and Operation of the NATO Maritime Geospatial, Meteorological and Oceanographic Centre of Excellence (MGEOMETOC COE)

2023-01-24 - Despacho 1144/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Memorandum of Understanding concerning the funding of the construction of the new facilities for the Kindergarten of SHAPE International School e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-02-09 - Despacho 1936/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Acordo Técnico entre os países participantes no Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence (CCD COE) e a República da Áustria, e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-10-17 - Despacho 10597/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura do «Memorandum of Understanding concerning the funding of the construction of the new facilities for the Kindergarten of SHAPE International School»

1992-02-01 - Portaria 72/92 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa uma tarifa especial para os serviços a táxi, prestados nos dias úteis entre as 22 horas e as 6 horas e sábados, domingos e feriados nacionais durante todo o dia.

1995-12-27 - DESPACHO 20/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA, SEMPRE QUE SE TORNE NECESSARIO, A DESLOCAR-SE EM SERVIÇO OFICIAL DENTRO DO PAIS, BEM COMO AS DESPESAS INERENTES A TAIS DESLOCAÇÕES.

1999-04-08 - DESPACHO 6960/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos no Secretário Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licenciado João Filipe Chaveiro Libório.