1952-09-18 - Decreto 38915 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, destinado a constituir um novo número do artigo 196.º, capítulo 6.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1954-05-24 - Decreto 39675 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, destinado a constituir um novo número do artigo 178.º, capítulo 6.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1957-02-02 - Portaria 16149 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Regula a situação dos indivíduos que frequentaram com aproveitamento a Escola Náutica nos anos anteriores à publicação da Portaria n.º 13233 e se encontrem sem instrução militar e profissional na Armada

1957-12-28 - Decreto 41481 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 449.º, capítulo 16.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1959-09-08 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17309, que manda aplicar à província ultramarina da Guiné determinadas disposições legislativas respeitantes ao ensino técnico profissional industrial e comercial

1959-09-08 - Decreto 42499 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do projecto designado por «Arranjo paisagístico dos terrenos do Colégio Militar, na Luz»

1967-09-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597

1969-06-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular do Iémene do Sul comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro da mesma Organização

1976-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Relativo ao Transporte Internacional Rodoviário

2016-08-17 - Despacho 10337/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa a técnica especialista para exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia