1998-05-15 - DESPACHO 8163/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa os membros, efectivos e suplentes, do conselho consultivo dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em representação dos Serviços Sociais e dos benefociários no activo ou aposentados, tendo estes últimos sido previamente designados pelas organizações sindicais.

2000-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 1134/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os encargos orçamentais com a Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci sejam suportados, em partes iguais, pelo orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional e pelo orçamento do Ministério da Educação.

1966-06-07 - DESPACHO DD4165 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Maria Isabel dos Reis Freire Vazquez Lorenzo, Sara Menano Seruya Saraiva Cabral, Rita Maria Araújo Simões Saldanha, Isabel Maria CAmpiso Rocha, Maria Manuela Pereira dos SAntos e Ana Maria Reis dos Santos, secretárias da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares.

2002-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 680/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina a composição do grupo interministerial constituído para realizar estudos inerentes à avaliação das repercussões socieconómicas das alternativas a perspectivar na revisão do salário mínino nacional.

2003-05-10 - DESPACHO 9208/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7011 SILCEP (ED.02) "Automated Fuel System Monitoring and Control Equipment". A implementação ocorrerá na Força Aérea seis meses após a data da ratificação nacional e apenas nos sistemas que o ramo venha a adquirir.

2003-07-07 - DESPACHO CONJUNTO 694/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o" Regulamento da modalidade formação-acção a desenvolver no âmbito das medidas do eixo nº 1 dos Programas Operacionais Regionais," destinados a financiar a formação profissional para a administração local.

2003-08-22 - Lei 51/2003 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens.

2004-10-21 - DESPACHO 21521/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Nomeia António Manuel Pimenta Prôa para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, relacionados com a Assembleia da República.

2007-11-15 - DESPACHO 26153/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição da equipa multidisciplinar Gabinete para o Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Público-Privadas e das Concessões e nomeia como chefe da equipa o licenciado Carlos António Lopes Pereira.

2009-02-25 - DESPACHO 6221/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria João Rocha da Silva dass funções que desempenhava no Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.