1996-04-13 - DESPACHO 51/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS DO MEPAT, ARQUITECTO GUILHERME CÂNCIO MARTINS.

1997-10-17 - DESPACHO 9335/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, por mais três meses, a nomeação da licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra para exercer funções no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.

1998-01-26 - DESPACHO 1487/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, por mais um ano, a nomeação da licenciada Judite Maria Baptista Palma Costa para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.

2003-04-24 - DESPACHO 7926/2003 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado José Alberto da Silva Santos adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, licenciado José Brilhante Laborinho Lúcio. Autoriza o nomeado a exercer funções docentes no ensino superior.

2004-08-30 - DESPACHO 18197/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia Álvaro Filipe Sousa Santos, Vítor Manuel da Conceição Santos e o Licenciado Paulo Sérgio Rosa Mateus Calado, para prestarem colaboração ao Gabinete do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.

2005-01-03 - DESPACHO 25/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Aprova o regulamento que define os princípios, regras e procedimentos a que deve obedecer a execução do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento, que consta em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2005-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 260/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a propriedade intelectual e material dos resultados do projecto PRONIC - Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção serão propriedade do Estado Português e protegidos legalmente.

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 22/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.

1977-04-20 - AVISO DD3187 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português dado cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre a Cooperação no Domínio do Turismo.

1963-12-21 - Decreto 45455 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um crédito para inscrever na alínea c) do n.º 1) do artigo 1.º, capítulo 1.º, do orçamento do mesmo Ministério respeitante ao corrente ano económico.