1982-10-09 - Portaria 955/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Aprova as tarifas do transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira, e entre esta região e a Região Autónoma dos Açores.

2007-02-05 - DESPACHO 1833/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 e 2006 à Sola do Sapato - Produções e Realizações Artísticas, Lda., para o projecto "Shakers (teatro)", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-03-12 - Portaria 257/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Interdita o exercício da caça em todos os terrenos cinegéticos não ordenados dentro dos limites do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e define o regime sancionatório do seu incumprimento.

2004-04-23 - PORTARIA 458/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão TODCI (045221-B) José Luís Fagulha Baguecho para o cargo "AH5 OPE 0101-OPS INTEL", no CAOC 5, em Póggio Renatico, República Italiana, em substituição do major TODCI (042139-B) Vítor Manuel Pires Esteves.

2008-05-19 - PORTARIA 516/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista ao reforço da participação militar portuguesa na missão UNIFIL, no Líbano, a aprontar e empregar um oficial da Marinha para o Comando da Força Naval da EUROMARFOR.

1962-08-20 - Portaria 19357 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Dá nova redacção à norma 4.ª da Portaria n.º 14601, alterada pela Portaria n.º 17291, que estabelece normas para o funcionamento das messes destinadas a fornecer refeições ao pessoal militar e civil do Ministério.

1960-09-23 - Portaria 17956 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17957 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17958 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17959 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.