1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 191/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos e o Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues, autorizam o ML-Metropolitano de Lisboa, EP., a celebrar dois contratos de empréstimo nas seguintes condições: Ficha técnica nº 1: Mutuante- Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário- Metropolitano de Lisboa, E.P. Finalidade- financiamento parcial do Projecto Metropolitano de Lisboa I/3- 2ª Parcela- Expansão e Modernização da Rede do Metropolitano de Lisb (...)

2015-11-26 - Decreto do Presidente da República 129-D/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Mariana Guimarães Vieira da Silva Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, João Miguel Range Prata Roque Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Margarida Ferreira Marques Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Luís Pereira Carneiro Secretário de (...)

1994-06-20 - DESPACHO DD173/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA OS MEMBROS DAS UNIDADES DE GESTÃO NACIONAL E REGIONAL, NO ÂMBITO DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE TERRAS AGRÍCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS. A UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: INSTITUTO FLORESTAL (IF) - ENGENHEIRO CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS OU, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, EN (...)

1995-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC181/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (OID) DO VALE DO AVE CONSTITUÍDA PELOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DA OID DO VALE DO AVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DA OID DO VALE DO AVE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE, CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO, CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, UNIVERSIDADE DO PORTO, UNIVERSIDADE DO MINHO, UNIVERSIDADE CATÓL (...)

2024-04-05 - Decreto do Presidente da República 41-B/2024 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Joã (...)

1998-10-12 - DESPACHO 17584/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho e Subdirector-Geral da Administração Pública, Dr. Manuel José Moutinho de Pádua, e os seguintes membros efectivos e suplentes: Membros efectivos por parte do Governo: Aníbal Silva Rego, designado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; João António dos Santos da Silva Rodrigues, designado pelo Ministro das (...)

2015-10-30 - Decreto do Presidente da República 124-D/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Nogueira Pinto Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, o Dr. Hélder Manuel Gomes dos Reis Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a Dr.ª Isabel Castelo Branco Secretária de Estado do Tesouro, o Prof. Doutor Manuel Luís Rodrigues Secretário de Estado das Finanças, o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr.  (...)

2011-06-28 - Decreto do Presidente da República 54-D/2011 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Viegas Secretário de Estado da Cultura, o Dr. Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento Secretário de Estado do Orçamento, a Dr.ª Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Es (...)

1996-06-18 - DESPACHO 200/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os membros abaixo indicados, da Comissão Técnica de Medicamentos, no seguimento das alterações aprovadas no novo Regulamento daquela Comissão: Dr. Alexandre Jorge Castanheira Valetim Lourenço, médico (ginecologia e obstectrícia) do Hospital de Santa Maria. Drª. Ana Naria da Silva Corrêa Nunes, médica (farmacovigilância) do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Drª Ana Paula Dias Proença, médica (infecciologia) do Hospital de Santa Maria. Dr. António Manuel Núncio Faria Vaz, médico (clínica (...)

2013-10-24 - Decreto-Lei 148/2013 - Ministério da Economia

Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia. Altera o Regulamento da Homologação CE do Sistema de Travagem dos Automóveis e seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 195/2000, de 22 de agosto; o Regulamento da Homologação dos Tratores Agrícolas e Florestais de Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de novembro; o Regulamento da Hom (...)