1927-10-10 - Decreto 14397 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça a verba destinada a socorrer os sinistrados do terremoto ocorrido na Ilha do Faial e a outros encargos resultantes do mesmo abalo sísmico

1927-10-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 14290, que fixa as gratificações que vencem os observadores dos postos meteorológicos dependentes do serviço meteorológico da marinha

1928-04-07 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Rectificações ao decreto n.º 15304 (promulga o Código do Notariado) - Nova publicação, rectificada, da tabela dos emolumentos dos notários, anexa ao mencionada decreto

1928-06-27 - Decreto 15644 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

Nomeia uma comissão para estudar a classificação geral dos portos do continente em harmonia com o disposto no artigo 3.º do decreto n.º 12757

1929-09-02 - Decreto 17296 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Dá nova redacção ao artigo 44.º do regulamento do ensino profissional da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, aprovado pelo decreto n.º 6353

1930-03-22 - Decreto 18122 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Torna extensiva às importâncias cobradas pela Alfândega da Horta nos termos do decreto n.º 10419 a doutrina do artigo 2.º do decreto n.º 17334

1930-05-16 - Decreto 18339 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Altera a redacção dos decretos n.º 16731, que modifica o regime tributário, e 16733, que reforma o Contencioso das Contribuïções e Impostos

1931-03-05 - Decreto 19411 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2.º do artigo 81.º do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1931-06-02 - Decreto 19814 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério destinadas ao pagamento a funcionários que prestam serviço nas Direcções Gerais da Fazenda Pública e da Contabilidade

1931-07-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19969, que desdobra o último escalão da tabela do artigo 92.º do decreto n.º 16731