1925-11-02 - Decreto 11204 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Suspende a execução dos decretos n.os 10068, 10148, 10181, 10185, 10215, 10219 e 10317 (disposições diversas sôbre ensino primário)

1926-01-29 - Decreto 11431 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 4.º e seus parágrafos da 6.ª parte do regulamento geral do serviço do exército, alterado pelo decreto n.º 10857

1926-10-02 - Decreto 12425 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Promulga o estatuto da instrução secundáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-10-02 - Decreto 12426 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Promulga o estatuto da instrução universitáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-10-31 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Rectificação ao decreto n.º 14472, que aumenta com um guarda-marinha o quadro comum dos segundos tenentes e guardas-marinhas do secretariado naval

1928-02-03 - Decreto 14983 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Manda pôr em execução o regulamento para o recrutamento dos oficiais do estado maior e para a organização e funcionamento do curso do estado maior

1928-03-24 - Decreto 15238 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Substitui a alínea d) do artigo 6.º do regulamento geral orgânico do Ministério, pôsto em execução pelo decreto n.º 9720

1928-09-06 - Decreto 15931 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Dá nova redacção ao § único do artigo 1.º do decreto n.º 13020, que regula a situação e promoção dos oficiais milicianos

1928-11-30 - Decreto 16177 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Ratifica a Convenção celebrada entre o Govêrno da República Portuguesa e o Govêrno da União Sul-Africana

1929-03-19 - Decreto 16630 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça com 253064$60 a dotação do artigo 159.º do capítulo 21.º do orçamento do Ministério para 1928-1929