1925-11-02 - Portaria 4516 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Extingue os postos fiscais da Entrega e do Grilo, pertencentes à secção fiscal de Santa Apolónia da 2.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

1925-11-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

Declaração de ter sido autorizada a Companhia Portuguesa de Fósforos a fabricar e pôr à venda ao público caixas de fósforos amorfos ao preço de $30 cada caixa com 80 fósforosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-11-02 - Decreto 11201 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Põe em vigor, só a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, o decreto n.º 10300 (promoções de sargentos a alferes)

1925-11-02 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 11186 (regulamento da Escola de Aplicação de Cavalaria)

1925-11-02 - Decreto 11202 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 3.º do decreto n.º 10843 (pensões a pagar pelos pais ou tutores dos alunos dos estabelecimentos da Obra Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar)

1925-11-02 - Decreto 11203 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Eleva à categoria de Consulado de 2.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Cristiansund

1925-11-02 - Diploma Legislativo Colonial 84 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Torna aplicáveis aos primeiros e segundos sargentos artífices, ferradores e enfermeiros hípicos das guarnições militares ultramarinas as disposições da lei n.º 1811, que concedeu algumas vantagens, no acto da reforma, a determinadas classes de sargentos do exército metropolitano

1925-11-02 - Decreto 11204 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Suspende a execução dos decretos n.os 10068, 10148, 10181, 10185, 10215, 10219 e 10317 (disposições diversas sôbre ensino primário)

1925-11-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11176 (regulamento do Instituto de Orientação Profissional «Maria Luísa Barbosa de Carvalho»)Nota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo