1988-02-15 - Portaria 110/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares.

1996-08-16 - DESPACHO 81/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Requisita Eulália Mercedes Mariano Pulquério, Escriturária-Dactilógrafa Principal do Ministério da Educação, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1997-02-25 - PORTARIA 74/97IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a VI Farmacopeia Portuguesa elaborada e proposta pela Comissão da Farmacopeia Portuguesa, a editar pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, em substituição da V Farmacopeia Portuguesa.

1997-05-19 - DESPACHO 620/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o contra-almirante José Luis Lopes Celestino da Silva director geral da marinha em substituição do vice-almirante Artur Junqueiro Sarmento que fica exonerado daquelas funções.

1997-12-16 - DESPACHO 12746/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Maria Isabel da Graça Guerreiro Terruta Ribeiro para exercer funções no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão como secretária pessoal.

1998-07-29 - Portaria 449/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, cinco sobrescritos Correio Azul Nacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

1999-11-03 - Decreto-Lei 445/99 - Ministério das Finanças

Aprova o Estatuto dos Despachantes Oficiais, publicado em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante. Altera o Regulamento das Alfândegas e a Reforma Aduaneira.

1928-11-02 - Decreto 16100 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Isenta vários estabelecimentos industriais do pagamento do emolumento a que se refere o art. 2º do Decreto nº 9459.

2000-02-23 - DESPACHO 4260/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general José Manuel da Silva Viegas.

2000-02-22 - DESPACHO 4183/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado José Manuel Matos Mota subinspector-geral da Inspecção-Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território