1998-01-22 - DESPACHO 1356/98 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competência do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos subdelegados regionais.

1997-10-01 - DESPACHO CONJUNTO 335/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a remuneração do representante do Estado na Comissão Executiva da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD).

1998-05-21 - DESPACHO 8490/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no inspector-geral da Administração do Território.

1999-03-23 - Decreto-Lei 96/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Revê a definição do trabalho nocturno, a concretizar pelas convenções colectivas, segundo a orientação do acordo entre o Governo e os parceiros sociais.

1999-07-13 - DESPACHO 13304/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira no secretário geral do Ambiente, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.

1999-11-18 - DESPACHO 22187/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Jorge Abel Pinheiro Alves para exercer funções no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.Estabelece o vencimento do nomeado.

1985-01-12 - Portaria 30/85 - Ministério da Justiça e Região Autónoma da Madeira

Determina a entrada em funcionamento do Centro Polivalente do Funchal, no 1.º dia do mês imediato ao da publicação do presente diploma.

1944-06-24 - Decreto 33733 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Altera a rubrica " Indústrias poligráficas " da tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8346.

1997-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 86/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente na Comissão Vitivinicola Regional dos Açores.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 67/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes no delegado da secretaria Regional da Habitação e Equipamentos para outorgar em nome e representação da Região Autónoma dos Açores.